Autoriza servidores do IMA a operar aeronaves não tripuladas (drones)

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PORTARIA Nº 171/2026

Publicação:

DOE Nº 22805 em 27/07/2026

Categoria: Administrativo

Status:

Vigente


PORTARIA Nº 171/2026 – IMA  



Autoriza servidores do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) a operar aeronaves não tripuladas (drones), estabelece condições para sua utilização e consolida normas anteriores.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SGPe IMA 24702/2026,


CONSIDERANDO a ICA 100-40, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA;


CONSIDERANDO a Instrução de Trabalho nº 001/2022/DIEA, constante do processo SGPe IMA 56733/2022, que dispõe sobre o planejamento, acionamento e uso de Aeronaves Não Tripuladas (UAs) no âmbito do IMA;


RESOLVE:


Art. 1º Ficam autorizados(as) a operar aeronaves não tripuladas do tipo drones, a partir da conclusão do curso de formação, respeitando-se a legislação em vigor e a Instrução de Trabalho específica do IMA, os(as) servidores(as) constantes do Anexo Único desta Portaria.


Art. 2º O caráter acessório e facultativo das operações com aeronaves não tripuladas do tipo drones não vincula nem obriga o uso pelos servidores, cabendo-lhes a discricionariedade quanto à utilização como tecnologia auxiliar.


Art. 3º Esta Portaria não substitui a necessidade de cadastramento nos sistemas administrados pelas entidades reguladoras e fiscalizadoras, em especial o SISANT (Agência Nacional de Aviação Civil), nem a solicitação prévia de acesso ao espaço aéreo por meio do sistema SARPAS NG (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).


Art. 4º O piloto remoto afirma, ao solicitar o acesso ao espaço aéreo no sistema SARPAS NG, ter ciência da legislação aplicável ao uso das aeronaves não tripuladas disponibilizadas pela instituição.


Art. 5º Ficam revogadas todas as portarias anteriores que tratam da autorização de servidores para operar drones, em especial as Portarias nº 001/2023, nº 159/2023, nº 203/2025, nº 254/2025, nº 279/2025, nº 319/2025, nº 021/2026 e nº 111/2026.


Art. 5º Ficam revogadas as Portarias IMA nº 018/2018, nº 053/2018, nº 121/2018, nº 212/2018, nº 001/2023, nº 159/2023, nº 203/2025, nº 254/2025, nº 279/2025, nº 319/2025, nº 021/2026 e nº 111/2026.


Parágrafo único. Permanecem vigentes as portarias que tratam da autorização de servidores para operar aeronaves não tripuladas (drones) que não estejam expressamente revogadas por este artigo. (NR)

(Redação alterada pela Portaria IMA nº 178/2026.)

Art. 6º O Anexo Único desta Portaria será atualizado por portarias de alteração, conforme necessário. 


Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis/SC, data da assinatura eletrônica.


JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR  

Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina



ANEXO ÚNICO  

Servidores autorizados a operar aeronaves não tripuladas (drones) no âmbito do IMA


Nome

Matrícula

1

Adriana Aparecida Pacheco Ferreira

0731545-7-01

2

Adriana Philippi Luz

0370687-7-01

3

Adriane Cristine Goldoni

952475-4-01

4

Águida Goreti Paglia

359127-1-02

5

Alair de Souza

0347086-5-03

6

Alexandre Confucio de Moraes e Lima

0360412-8-01

7

Aline Cristina Velho

658231-1-03

8

Aline Pereira Gomes Masters

962918-1-01

9

Amanda Johann Fazzini

0640627-0-01

10

Ana Carolina Vicenzi Franco

0972150-9-05

11

Ana Cristina Lopes

0966661-3-02

12

Ana Cristina Theisges

0751786-6-01

13

Ana Elise Luz de Carvalho

0650018-8-01

14

Ana Paula Coelho Clauberg

0959534-1-03

15

Ana Paula Klein

0962327-2-01

16

Anderson Atkinson da Cunha

953191-2-02

17

Anderson Ricardo Staub

0962392-2-01

18

Andre Davi Ferreira

0726620-0-01

19

André Luis Klein

617418-3-01

20

Andre Luiz Fernandes

0656430-5-01

21

André Vinicius Baldissera

969670-9-01

22

Ariel Silveira de Armellino

0731547-3-01

23

Arthur Philippi de Sousa Küster

0953160-2-01

24

Barbara Bagio

965525-5-03

25

Bruna Brondani Pereira

0722798-1-01

26

Bruna Emanuele Maccagnan

963035-0-01

27

Bruno da Silva Ericksson

0646090901

28

Bruno Henrique Abatti

0968415-8-05

29

Bruno Henrique Pesserl

0951949-1-01

30

Bruno Roberto Cunha

979036-5-01

31

Caio Cesar Moraes Brandelik

966784-9-1

32

Camila do Nascimento

0734728601

33

Camila Rebelatto

398545-8-1

34

Camila Sanick Leal

0722799-0-01

35

Carline Fuhr

397958-0-01

36

Carmem Luisa da Silva

398794-9-01

37

Carolina Mariano Ferreira

954809-2-01

38

Carolina Pietczak

0726623501

39

Carolina Wrublevski

0322181-4-02

40

Caroline Moraes

618620-3-01

41

Cesar Bussolo

963095-3-01

42

Cícero Augusto de Souza Almeida

338926-0-02

43

Cíntia Uller Gómez

954810-6-01

44

Claudio Souza Zanelato

0925635-0-30

45

Clecir Miguel Nonnenmacher

0643194-1-01

46

Cristiani Bernardo de Oliveira

0349116-1-02

47

Daiane Elisa Bredun

0701798702

48

Daiane Roos

968986-9-01

49

Daniel de Araujo Costa

0365347-1-01

50

Daniel Fossa da Paz

398499-0-01

51

Daniel Iury Medeiros

0982027-2-04

52

Daniel Resende Corrêa

398472-9-01

53

Daniela Ferreira Vanroo

0748286-8-01

54

Daniela Queiroz Damasceno

0338630-9-02

55

Daniele Patricia Mathias

0640641-6-01

56

Danilo Dias Palmeira

0751285-6-01

57

Danilo Martins de Medeiros

954877-7-01

58

Darlan Schwanck Boff

617443-4-01

59

Dayane Matos Laurentino

0608056-1-02

60

Diego André Caron

618614-9-01

61

Diego Felipe Mores

0732908-3-01

62

Diogo Faé

954202-7-01

63

Djalma Quadros Junior

921998-6-30

64

Ebnezer Carneiro Lopes

0740825-0-01

65

Edilberto Venção

640646-7-01

66

Edson Miguel Telles da Rocha

0722801-5-01

67

Eduardo da Rosa Carioni

0951890-8-01

68

Eduardo José Freitas Rodrigues

0617408-6-01

69

Eduardo Miotello

398547-4-01

70

Elias Zacarias Romão

0962543701

71

Eliza Branco Duarte Sell

399651-4-01

72

Emilio Marques Lima

0739463-2-02

73

Ericks Henrique Testa

0722802-3-01

74

Erika Silva Andrade

0617423001

75

Fábio Gomes Amorim

972911-9-01

76

Fábio Luís Selinke

640649-1-01

77

Felipe Gomes Sena

617424-8-01

78

Felipe Soares dos Santos

0640679-3-01

79

Fernanda Moraes Abbud

0399689-1-01

80

Fernando Straparava Raia

0643195-0-01

81

Filipe Lemser

650642-9-01

82

Flávia Caldeira do Nascimento Presotto

618615-7-01

83

Flaviane Baumgartner Taborda

640654-8-01

84

Francine Pereira Menegali

668377-0-02

85

Francine Wordell Driessen

373407-2-01

86

Francisco Antônio da Silva Filho

0718531-6-01

87

Francisco Goetten de Lima

0715659-6-01

88

Gabriela Dutra Teixeira

0722803-1-01

89

Gilberto Goulart Souza

617426-4-01

90

Giseli Gontarski

659703-3-04

91

Guilherme Borssato Sartori

0954738-0-01

92

Guilherme da Silva de Medeiros

0617427-2-01

93

Guilherme Dalla Costa

640664-5-01

94

Guilherme Emery

954721-5-01

95

Gustavo Tramontin Roncani

0645989-7-01

96

Helena de Lima Müller

617428-0-01

97

Hellen Marilin Schmitz

0645994-3-01

98

Ingrid Schneider Lopes

0643197-6-01

99

Ingrid Weber Hadlich

0753180-0-01

100

Isabela de Almeida Kirschner

954802-5-01

101

Ivan Roberto Martins

0235449-7-01

102

Ivan Serafim Bardini

391763-0-02

103

Janaina Goerck

0618616501

104

Janaina Hugo Levandowski

962544-5-01

105

Janaína Paraguaçu Adelio

617430-2-01

106

Jean Michel Novello

370471-8-2

107

Jeferson Correia

963289-1-01

108

Jéssica Degen

617431-0-01

109

Jessica Priscila Sperandio

0956130-7-02

110

Jhuline Feltrin

0732815001

111

Joao Luiz Almeida de Camargo

0751788-2-01

112

João Pedro Formolo Ferronatto

640671-8-01

113

Joel Bleichewel Thibes e Thibes

398872-4-03

114

José Joaquim de Sant'Anna

379523-3-04

115

Josué Souza Passos

617432-9-01

116

Judeci da Silva

0751134-5-01

117

Juliana Coutinho Rocha Bavuzo

0752713-6-01

118

Juliano de Mattos Emmerick

650052-8-01

119

Juliano Vitória Domingues

689864-5-03

120

Júlio Teixeira Brita

0726647-2-01

121

Karina Santos Farina

0731551-1-01

122

Laerte Kerbes

0722804001

123

Leila Denise Alberti

324277-3-05

124

Leonardo Schultz da Silva

0748284-1-01

125

Lilian Cristiane Albarello

0963288-3-01

126

Liliane Nuncio

0745402301

127

Luan Manenti Rangel

0751790-4-01

128

Luana Tais Piovesan

0757238701

129

Luciano Augusto Bonotto

0650121-4-01

130

Luis Henrique de Aquino Moreira

398462-1-1

131

Luis Henrique Spiller

0617433-7-01

132

Lya Carolina da Silva Mariano Pereira

0722805-8-01

133

Marcelo Dalpiaz Dagostim

987034-2-03

134

Marcelo Dutra de Farias

380638-3-01

135

Marcia Valadares dos Santos Makino

954800-9-01

136

Marcio Junior de Oliveira

0964631007

137

Marco Aurelio Maia Liberato

0608674-8-01

138

Marcos Nesi

970281-4-01

139

Maria Joana Allievi

0644924702

140

Marina Bonifacio Favaro

617435-3-01

141

Maryana da Silva

618617-3-01

142

Matheus Molleri Speck

640841-9-01

143

Matheus Tine Palheta de Oliveira

0646087-9-01

144

Mauricio Da Fré

956484-5-01

145

Natália Golin

618610-6-01

146

Nelson Zanotelli

0324078-9-03

147

Nicole Trevisani

0965407-0-03

148

Nikolas da Rocha Martins

0646000301

149

Omar Ali Fares

381166-2-02

150

Orley Barreto Medeiros

0963531-9-01

151

Paulo Vitor Tavares Thomé

0671494301

152

Priscila Ventura

0954814-9-01

153

Rafael Bonfim de Almeida

617436-1-01

154

Rafael Marchezam Adriano

617437-0-01

155

Rafael Predabon

0346648-5-05

156

Rafaela Prosdocini Parmeggiani

0733257-2-01

157

Ramaiane Dick

0645967-6-01

158

Ramon Meller Citadin

0953161-0-01

159

Regina Célia de Lima

380300-7-02

160

Reginaldo Elzo Simas

962546-1-1

161

Renato Totti Maia

953127-0-01

162

Renê Francioni da Silva

964047-9-01

163

Ricardo Fabris

0642216001

164

Roberta de Moura Lisboa

640847-8-01

165

Roberto Carlos Zenzeluk

0392854303

166

Rodrigo Ritzel

954805-0-1

167

Romualdo Morelatto Begnini

954765-7-01

168

Ronaldo Paulo Kraft

0726669301

169

Rosangela Correa de Lima

0643160-7-01

170

Sara Moreira Beckert

967253-2-01

171

Saul Ribeiro

0726767-3-01

172

Sergio Gomes de Oliveira Neto

0954798-3-01

173

Silvana Coldebela Pagani

0377689-1-02

174

Stevens Spagnollo

950333-1-02

175

Sulayre Mengotti de Oliveira

369885-8-01

176

Tade Ane de Amorim

342234-8-02

177

Tainá Caroline Kuhn

0640682301

178

Taize Caroline Dreyer

0978506-0-03

179

Tânia de Cassia Ferraz

0722811-2-01

180

Tânia Maria Müller

617439-6-01

181

Thais Helena Vigano

954718-5-01

182

Thales Simioni Amaral

640683-1-01

183

Thiago da Luz Gaia

0731560-0-01

184

Tiago Felipe Payão

966809-8-01

185

Tiago Menegasso Esteves

0748366-0-01

186

Valdnei da Rosa

953230-7-01

187

Vanderlei Julio Debastiani

0722809-0-01

188

Vanessa Guimarães Machado

0283670-0-03

189

Vanessa Matias Bernardo

0369803-3-02

190

Victor Speck

0397962801

191

Vinícius César Sambatti

0722810-4-01

192

Vito Henrique Pisetta Rudeck

962905-0-1

193

Vitor Fernandes Wolff

0964638802

194

Wesley Cardia

952466-5-01

195

Willerson Raphael Giacomitti Gavino

0740098-5-01