PORTARIA Nº 021/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei n° 17.354, de 20/12/2017;
Considerando a RBAC-E Nº 94, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
Considerando a ICA 100-40 e a MCA 56-5, do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA;
Considerando a Instrução de Trabalho 001/2022/DIEA, SGPE IMA 56733/2022, e os processos SGPE IMA 46374/2025 e IMA 49255/2025;
RESOLVE:
rt. 1°. Ficam autorizados(as) a operar aeronaves não tripuladas do tipo drones, a partir da conclusão do curso de formação, respeitando-se a legislação em vigor e a Instrução de Trabalho específica do IMA, os(as) seguintes servidores(as):
ADRIANA APARECIDA PACHECO FERREIRA, matrícula nº 0731545-7-01;
ADRIANA PHILIPPI LUZ, matrícula nº 0370687-7-01;
ALEXANDRE CONFUCIO DE MORAES E LIMA, matrícula nº 0360412-8-01; 
ANA CAROLINA VICENZI FRANCO, matrícula nº 0972150-9-05;
ANA CRISTINA THEISGES, matrícula nº 0751786-6-01;
ANA PAULA COELHO CLAUBERG, matrícula nº 0959534-1-03;
ANDRE LUIZ FERNANDES, matrícula 0656430-5-01;
ARTHUR PHILIPPI DE SOUSA KÜSTER, matrícula nº 0953160-2-01;
BRUNA BRONDANI PEREIRA, matrícula nº 0722798-1-01;
CLAUDIO OSVALDO DOS SANTOS, matrícula 0235542-6-01;
CLAUDIO SOUZA ZANELATO, matrícula nº 0925635-0-30;
DANIEL DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 0365347-1-01;
DANIEL IURY MEDEIROS, matrícula nº 0982027-2-04;
DAYANE MATOS LAURENTINO, matrícula nº 0608056-1-02;
EDÉCIO JOSE DE SOUZA FILHO, matrícula nº 0746357-0-01;
EMILIO MARQUES LIMA, matrícula nº 0739463-2-02;
FELIPE SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 0640679-3-01;
FERNANDO STRAPARAVA RAIA, matrícula nº 0643195-0-01;
FRANCISCO GOETTEN DE LIMA, matrícula nº 0715659-6-01;
GUSTAVO PICCININI, matrícula nº 0735221-2-02;
INGRID WEBER HADLICH, matrícula nº 0753180-0-01;
IVAN ROBERTO MARTINS, matrícula nº 0235449-7-01;
JESSICA PRISCILA SPERANDIO, matrícula nº 0956130-7-02;
JOAO LUIZ ALMEIDA DE CAMARGO, matrícula nº 0751788-2-01;
JULIANA COUTINHO ROCHA BAVUZO, matrícula nº 0752713-6-01;
KARINA MONTIBELLER DA SILVA, matrícula nº 0670381-0-03;
LUAN MANENTI RANGEL, matrícula nº 0751790-4-01;
MARCO AURELIO MAIA LIBERATO, matrícula nº 0608674-8-01;
MATHEUS TINE PALHETA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0646087-9-01;
NELSON ZANOTELLI, matrícula nº 0324078-9-03;
NICOLE TREVISANI, matrícula nº 0965407-0-03;
RAMAIANE DICK, matrícula nº 0645967-6-01;
TAIZE CAROLINE DREYER, matrícula nº 0978506-0-03;
TÂNIA DE CASSIA FERRAZ, matrícula nº 0722811-2-01;
VANDERLEI JULIO DEBASTIAN, matrícula nº 0722809-0-01;
VANESSA MATIAS BERNARDO, matrícula nº 0369803-3-02.
Art. 2°. O caráter acessório e facultativo das operações com aeronaves não tripuladas do tipo drones não vincula e nem obriga o uso pelos servidores, cabendo-lhes a discricionariedade quanto à utilização como tecnologia auxiliar.
Art. 3°. Esta portaria não substitui a necessidade de cadastramento nos sistemas administrados pelas entidades reguladoras/fiscalizadoras e a solicitação do espaço aéreo antes de utilizar a aeronave não tripulada (drone) junto ao SARPAS/DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
Art. 4°. O piloto remoto afirma, ao solicitar o uso no sistema SARPAS/DECEA, ter ciência da legislação que envolve o uso das aeronaves não tripuladas disponibilizadas pela instituição.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do IMA