Portaria nº 018/2018 – IMA de 01.02.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009, Lei 17.354/2017;
Considerando a AIC 23/17 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA;
RESOLVE:
Art. 1o. Ficam autorizados a operar com RPAS, respeitando-se a legislação em vigor e a IT GABP/CTRPAS – IT 06– V.01/17, como tecnologia auxiliar e não obrigatória, os seguintes servidores:
ID SARPAS Nome PRC Nível I
OCWU Alessandro Antonino Ostetto
CUZH Eduardo Andreus Meglin Stein
RZPX Jefferson Carnieri Hernandez
TJDI Giuliano Galileu Andretta
SKZO Carlos Eduardo junqueira de Azevedo Tibiriçá
XTFP Carlos Eduardo Vilas Boas Duarte de Siqueira
XYCM Taiana Vieira Grando Surkam
ID SARPAS Nome PRC Nível II
PUQO Mario Henrique Vicente
MCGF Djoni Antonio da Silva
NOSG Fernando Bombardelli
AMIN André Adriano Dick
ID SARPAS Nome PRC NívelIII
GHPJ Diego Hemkemeier Silva
USRO Adrio Peixoto Centeno
JQUK David Vieira da Rosa Fernandes
SOWX Carlos Alberto Cassini
Art. 2o. O caráter acessório das operações RPAS não vincula e nem obriga o uso pelos servidores, cabendo-lhes a discricionariedade quanto a aplicação.
Art.3o. Esta entra em vigor na data da publicação.
Florianópolis(SC), 01 de fevereiro de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente

Revogada pela portaria 178/2026em: 06/08/2026