PORTARIA Nº 001/2023

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei n° 17.354, de 20/12/2017;Considerando a MCA 56-3, do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA; 

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam autorizados a operar aeronaves não tripuladas do tipo drones, a partir da conclusão do curso de formação, respeitando-se a legislação em vigor e a Instrução de Trabalho específica do IMA, os(as) seguintes servidores(as): 

Adriane Cristine Goldoni – Matrícula 952475-4-01

Águida Goreti Paglia – Matrícula 359127-1-02

Aline Cristina Velho – Matrícula 658231-1-03

Anderson Atkinson da Cunha – Matrícula 953191-2-02

Anderson Biancini da Silva – Matrícula 971622-0-01

André Luis Klein – Matrícula 617418-3-01

André Vinicius Baldissera – Matrícula 969670-9-01

Barbara Bagio – Matrícula 965525-5-03

Bruna Emanuele Maccagnan – Matrícula 963035-0-01

Bruno Roberto Cunha - Matrícula 979036-5-01

Caio Cesar Moraes Brandelik – Matrícula 966784-9-1

Camila Rebelatto – Matrícula - 398545-8-1

Carline Fuhr – Matrícula 397958-0-01

Carlos Miguel Simões da Silva – Matrícula 625444-6-01

Carmem Luisa da Silva – Matrícula 398794-9-01

Carolina Mariano Ferreira – Matrícula 954809-2-01

Caroline Moraes – Matrícula 618620-3-01

Celina Cenni de Castro Magalhães – Matrícula 617421-3-01

Cesar Bussolo – Matrícula 963095-3-01

Cícero Augusto de Souza Almeida – Matrícula 338926-0-02 

Cíntia Uller Gómez – Matrícula 954810-6-01

Daiane Roos – Matrícula 968986-9-01

Daniel Resende Corrêa – Matrícula 398472-9-01

Danilo Martins de Medeiros – Matrícula 954877-7-01 

Darlan Schwanck Boff – Matrícula 617443-4-01 

Diego André Caron – Matrícula 618614-9-01 

Djalma Quadros Junior – Matrícula 921998-6-30 

Douglas Teixeira de Macedo – Matrícula 618618-1-01 

Edgar Alfredo Dittmar – Matrícula 954812-2-01 

Edilberto Venção – Matrícula 640646-7-01 

Eduardo da Rosa Carioni – Matrícula 

Eduardo José Freitas Rodrigues – Matrícula 951890-8-01 

Eduardo Miotello – Matrícula 398547-4-01 

Eliza Branco Duarte Sell – Matrícula 399651-4-01 

Fábio Gomes Amorim – Matrícula 972911-9-01 

Fábio Luís Selinke – Matrícula 640649-1-01 

Felipe Gomes Sena – Matrícula 617424-8-01 

Filipe Lemser – Matrícula 650642-9-01 

Flávia Caldeira do Nascimento Presotto – Matrícula 618615-7-01 

Flaviane Baumgartner Taborda – Matrícula 640654-8-01 

Francine Pereira Menegali – Matrícula 668377-0-02 

Francine Wordell – Matrícula 373407-2-01 

Gilberto Goulart Souza – Matrícula 617426-4-01 

Giseli Gontarski – Matrícula 659703-3-04 

Guilherme Borssato Sartori – Matrícula 617427-2-01

Guilherme Dalla Costa – Matrícula 640664-5-01

Guilherme Emery – Matrícula 954721-5-01

Helena de Lima Müller – Matrícula 617428-0-01

Isabela de Almeida Kirschner – Matrícula 954802-5-01

Ivan Serafim Bardini – Matrícula 391763-0-02

Janaina Hugo Levandowski – Matrícula 962544-5-01

Janaína Paraguaçu Adelio – Matrícula 617430-2-01

Janete Maria Pedrotti – Matrícula 654183-6-02

Jean Michel Novello – Matrícula 370471-8-2

Jeferson Correia – Matrícula 963289-1-01

Jéssica Degen – Matrícula 617431-0-01

Joanna Rebelo de Oliveira Nizer – Matrícula 668633-8-02

João Pedro Formolo Ferronatto – Matrícula 640671-8-01

José Joaquim de Sant'Anna – Matrícula 379523-3-04 

Josué Souza Passos – Matrícula 617432-9-01

Juliano de Mattos Emmerick – Matrícula 650052-8-01

Juliano Vitória Domingues – Matrícula 689864-5-03 

Leila Denise Alberti – Matrícula 324277-3-05

Luis Henrique de Aquino Moreira – Matrícula 398462-1-1

Luis Henrique Spiller – Matrícula 398462-1-01

Marcelo Dalpiaz Dagostim – Matrícula 987034-2-03

Marcelo Dutra de Farias – Matrícula 380638-3-01 

Marcia Valadares dos Santos – Matrícula 954800-9-01

Marcos Nesi – Matrícula 970281-4-01

Marina Bonifacio Favaro – Matrícula 617435-3-01

Maryana da Silva – Matrícula 618617-3-01

Matheus Molleri Speck – Matrícula 640841-9-01 

Mauricio Da Fré – Matrícula 956484-5-01

Natália Golin – Matrícula 618610-6-01

Rafael Bonfim de Almeida – Matrícula 617436-1-01

Rafael Marchezam Adriano – Matrícula 617437-0-01

Regina Célia de Lima – Matrícula 380300-7-02

Reginaldo Elzo Simas – Matrícula 962546-1-1

Renato Totti Maia – Matrícula 953127-0-01

Renê Francioni da Silva – Matrícula 964047-9-01

Roberta de Moura Lisboa – Matrícula 640847-8-01

Rodrigo da Cruz – Matrícula 640681-5-01

Rodrigo Ritzel – Matrícula 954805-0-1

Romualdo Morelatto Begnini – Matrícula 954765-7-01

Sara Moreira Beckert – Matrícula 967253-2-01

Stevens Spagnollo – Matrícula 950333-1-02

Sulayre Mengotti de Oliveira – Matrícula 369885-8-01

Tade Ane de Amorim – Matrícula 342234-8-02

Tânia Maria Müller – Matrícula 617439-6-01

Thais Helena Vigano – Matrícula 954718-5-01

Thales Simioni Amaral – Matrícula 640683-1-01

Tiago Felipe Payão – Matrícula 966809-8-01

Valdnei da Rosa – Matrícula 953230-7-01

Vito Henrique Pisetta Rudeck – Matrícula 962905-0-1

Wesley Cardia – Matrícula 952466-5-01 

Art. 2º. Esta portaria não revoga autorizações dadas a servidores ativos do IMA, publicadas anteriormente. 

Art. 3º. O caráter acessório e facultativo das operações com aeronaves não tripuladas do tipo drones não vincula e nem obriga o uso pelos servidores, cabendo-lhes a discricionariedade quanto à utilização como tecnologia auxiliar.

Art. 4º. Esta portaria não substitui a necessidade de cadastramento nos sistemas administrados pelas entidades reguladoras/fiscalizadoras e a solicitação do espaço aéreo antes de utilizar a aeronave não tripulada (drone) junto ao SARPAS/DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

Art. 5°. O piloto remoto afirma, ao solicitar o uso no sistema SARPAS/DECEA, ter ciência da legislação que envolve o uso das aeronaves não tripuladas disponibilizadas pela instituição.

Art. 6º. Fica aprovada a Instrução de Trabalho IMA 001/2022/DIEA, específica para a utilização dos equipamentos (drones) nas atividades que compreendem a atuação do IMA ou naquelas autorizadas pela Presidência do Instituto. 

PARÁGRAFO ÚNICO. 

A Instrução de Trabalho IMA 001/2022/DIEA está disponível no processo SGPE IMA 56733/2022.

Art. 7º. Tornar sem efeito a portaria nº 305/2022 publicada no DOESC 21.928

DANIEL VINICIUS NETTO

Presidente IMA