PORTARIA IMA nº 212/2018 De: 20/09/2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009, Lei 17.354/2017;
Considerando a AIC 23/17 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA;
RESOLVE:
Art. 1o. Ficam autorizados a operar com RPAS, PRC nível I, respeitando-se a legislação em vigor e a IT GABP/CTRPAS – IT 06– V.01/17, como tecnologia auxiliar e não obrigatória, os seguintes servidores:
Nome
Thiago de Andrade Avila, Marcelo Luiz Orso, Giorgia Freitas Alves, Carlos Augusto Fernandes Chinasso, José Ferreira Filho, Augusto Figueredo Casagrande, Jeferson Correia, Itamar Gili, Giulian Sartor Sganzerla, Leandro Weingartner, Leticia Gazola.
Art. 2o. O caráter acessório das operações RPAS não vincula e nem obriga o uso pelos servidores, cabendo-lhes a discricionariedade quanto a aplicação.
Art.3o. Esta entra em vigor na data da publicação.
Florianópolis(SC), 17 de setembro de 2018.
André Adriano Dick
Presidente

Revogada pela portaria 178/2026em: 06/08/2026