PORTARIA Nº 351/2025

Institui a Comissão Técnica para fins de análise dos requerimentos de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o art. 6º do Decreto estadual nº 771, de 22 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 771, de 22 de novembro de 2024, e a alteração promovida pelo Decreto Estadual nº 1.285, de 12 de novembro de 2025, que incluiu a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) na composição da Comissão Técnica,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica prevista no art. 6º do Decreto Estadual nº 771, de 22 de novembro de 2024:

I - Representando o IMA:

Titular: Fabio Castagna da Silva, matrícula 0972041-3-01;

Suplente: Bruno de Lorenzi Cancelier Mazzucco, matrícula 0617419-1-01.

Titular: Gustavo Rossa Camelo, matrícula 0970481-7-01;

Suplente: Camila Sanick Leal, matrícula 0722799-0-01. (NR)

(Redação dada pela Portaria IMA nº 084/2026)

II - Representando a SEMAE:

Titular: Gabriela Brasil dos Anjos, matrícula 0367444-4-2;

Suplente: Monica Koch, matrícula 0606105-2-02.

III - Representando a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS):

Titular: Kamila Coelho da Silva Lehmkuhl, matrícula 0970138-9-03;

Suplente: Guilherme Fernando dos Santos Papini, matrícula 0715845-9-01.

Titular: Kamila Coelho da Silva Lehmkuhl, matrícula nº 0970138-9-03;

Suplente: Leonardo Sebold Branco, matrícula nº 375520-7. (NR)

(Redação dada pela Portaria IMA nº 199/2026)

IV - Representando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE):

Titular: Carlos Eduardo Cavalli, matrícula 0713066-0-01;

Suplente: Luiz Gonzaga Nunes, matrícula 0172714-1-01.

Titular: Jéssica Oneda, matrícula nº 0965720-7-02;

Suplente: Maria Eduarda de Aquino, matrícula nº 0605631-8-01.(NR)

(Redação dada pela Portaria IMA nº 172/2026)

V - Representando a Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF):

Titular: Ivan Amaral, matrícula 0199834-0-01;

Suplente: Lucas Sampaio Ataliba, matrícula 0751304-6-01.

Art. 2º Fica revogada a Portaria IMA nº 212/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR

Presidente do IMA