PORTARIA IMA Nº 199/2026

Altera a Portaria IMA nº 351/2025, que institui a Comissão Técnica para fins de análise dos requerimentos de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o art. 6º do Decreto Estadual nº 771, de 22 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Portaria IMA nº 351/2025, e de acordo com o que consta nos autos do Processo SICOS 6018/2026,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 233/2026/SICOS/GABS, por meio do qual a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SICOS) solicita a substituição de seu membro suplente na Comissão Técnica instituída pela Portaria IMA nº 351/2025,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria IMA nº 351, de 30 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ............................................................................

III – Representando a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SICOS):

Titular: Kamila Coelho da Silva Lehmkuhl, matrícula nº 0970138-9-03;

Suplente: Leonardo Sebold Branco, matrícula nº 375520-7.” (NR)

............................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis/SC, data da assinatura eletrônica.

JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR

Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina