PORTARIA IMA Nº 172/2026

Altera a Portaria IMA nº 351/2025, que institui a Comissão Técnica para fins de análise dos requerimentos de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o art. 6º do Decreto Estadual nº 771, de 22 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Portaria IMA nº 351/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria IMA nº 351, de 30 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................………......................................................……….

IV – Representando a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE):

Titular: Jéssica Oneda, matrícula nº 0965720-7-02;

Suplente: Maria Eduarda de Aquino, matrícula nº 0605631-8-01.” (NR)

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis/SC, data da assinatura eletrônica.

JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR

Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina