PORTARIA Nº 341/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 1860, de 2022,
RESOLVE: 
Art. 1º – RECONDUZIR a sindicância investigativa à comissão designada pela portaria nº 274/2025, publicada no DOESC 22614, conforme processo IMA 00029710/2025, para apurar o possível acúmulo indevido de funções, conflito de interesses e suposta incompatibilidade no exercício da função pública realizada por servidor público.
Art. 2º – DESIGNAR as servidoras efetivas, estáveis e não impedidas de atuar no procedimento, TANIA MARIA MULLER, Engenheira, matrícula 0617439-6-01, lotada na GEAUD, e ROSELENE MAROSTEGA FELKER, Engenheira, matrícula 0617438-8-01, lotada na DBIO, para, sob a presidência da primeira, compor e conduzir comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º, 2º e 3º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do IMA