PORTARIA Nº 302/2025 
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE DE PAULO BERNARDO SCHMITT & AMÉLIA SCHMITT situada no município de Gaspar – Santa Catarina.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 147 a 151 e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE, Unidade de Conservação de Uso sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo transitado no Processo RPN/10056/CVI, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE DE PAULO BERNARDO SCHMITT & AMÉLIA SCHMITT em caráter de perpetuidade, com área de 2.805,827 m² (dois mil e oitocentos e cinco metros quadrados e oitocentos e vinte e sete milímetros quadrados), localizada no município de Gaspar – Santa Catarina, de propriedade de Aldir Wehmuth – CPF: ***.626.14*-** e Amélia Salete Schmitt Wehmuth – CPF: ***.200.04*-**, constituindo-se da integralidade do imóvel registrado sobs as matrículas nº 40.526, 40.527, 40.528 e 40.529 no Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar, Santa Catarina, integrando-se aos Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual “de Paulo Bernardo Schmitt & Amélia Schmitt” ocupa 2.805,827 m² originados soma de quatro glebas relativas as integras das Matrículas: 40.526, 40.527, 40.528 e 40.529, com as seguintes medidas e confrontações:
Na matrícula 40.526, com 725,548 m²:
Inicia-se a descrição do perímetro partindo do vértice V01 de coordenadas Este (X) 704.273,6637 m e Norte (Y) 7.019.128,6404 m; deste segue confrontando com terras Rua Barão do Rio Branco, com azimute de 105°32'19" e distância de 5,000 m, segue até o vértice V02 de coordenada Norte (Y) 7.019.127,3008 m, Este (X) 704.278,4813 m; deste segue confrontando com terras de Rua Barão do Rio Branco, com azimute de 108°24'54" e distância de 13,178 m segue até o vértice V03 de coordenada Norte (Y) 7.019.123,1379 m, Este (X) 704.290,9846 m; deste segue confrontando com terras de Rua Barão do Rio Branco, com azimute de 115°58'39" e distância de 4,453 m, segue até o vértice V04 de coordenada Norte (Y) 7.019.121,1876 m, Este (X) 704.294,9873 m; deste segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Lote 01 Mat: 40.094 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com azimute de 182°03'11" e distância de 29,146 m, segue até o vértice V05 de coordenada Norte (Y) 7.019.092,0599 m, Este (X) 704.293,9431 m; deste segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Lote 04 Mat: 40.097 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com azimute de 292°13'16" e distância de 27,115 m, segue até o vértice V06 de coordenada Norte (Y) 7.019.102,3145 m, Este (X) 704.268,8417 m; deste segue confrontando com Rua Amélia Schmitt, com azimute de 1°55'29" e distância de 23,540 m, segue até o vértice V07 de
coordenada Norte (Y) 7.019.125,8412 m, Este (X) 704.269,6323 m; confrontando com Rua Barão do Rio Branco, com um Raio de R5,00, e distância de 5,127 m, fechando assim o perímetro acima descrito;
Na matrícula 40.527, com 610,883 m²:
Inicia-se a descrição do perímetro partindo do vértice V01, de coordenadas N 7.019.102,3145m e E 704.268,8417m; deste, segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Lote 03 Mat: 40.096 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 112°13'16" e 27,115 m até o vértice V02, de coordenadas N 7.019.092,0599m e E 704.293,9431m; deste, segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Lote 02 Mat: 40.095 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 197°07'00" e 26,416 m até o vértice V03, de coordenadas N 7.019.066,8140m e E 704.286,1684m; deste, segue confrontando com terras de Rua Pedro da Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias: 291°46'43" e 12,133 m até o vértice V04, de coordenadas N 7.019.071,3154m e E 704.274,9018m; deste, segue confrontando com terras de Rua Pedro da Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias: 290°55'39" e 3,852 m até o vértice V05, de coordenadas N 7.019.072,6914m e E 704.271,3037m; deste, segue confrontando com terras de Rua Amélia Schmitt, com os seguintes azimutes e distâncias: R5,00 e 5,150 m até o vértice V06, de coordenadas N 7.019.076,6969m e E 704.268,4283m; deste, segue confrontando com terras de Rua Amélia Schmitt, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°58'44" e 6,116 m até o vértice V07, de coordenadas N 7.019.082,8131m e E 704.268,4261m; deste, segue confrontando com terras de Rua Amélia Schmitt, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°53'55" e 12,673 m até o vértice V08, de coordenadas N 7.019.095,4847m e E 704.268,6249m; deste, segue confrontando com terras de Rua Amélia Schmitt, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°49'07" e 6,833 m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro;
Na matrícula 40.528, com 780,815 m²:
Inicia-se a descrição do perímetro partindo do vértice V01, de coordenadas N 7.019.092,0599m e E 704.293,9431m; deste, segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Lote 01 Mat: 40.094 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 112°13'16" e 26,256 m até o vértice V02, de coordenadas N 7.019.082,1304m e E 704.318,2492m; deste, segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Mat: 19.076 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 181°56'45" e 2,492 m até o vértice V03, de coordenadas N 7.019.079,6403m e E 704.318,1646m; deste, segue confrontando com terras de SP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Mat 28.098 Registro de Imóveis Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 181°56'45" e 24,514 m até o vértice V04, de coordenadas N 7.019.055,1405m e E 704.317,3323m; deste, segue confrontando com terras de SP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Mat 28.098 Registro de Imóveis Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 184°15'43" e 0,475 m até o vértice V05, de coordenadas N 7.019.054,6669m e E 704.317,2970m; deste, segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (lote 01 Mat: 11.608 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 291°00'41" e 21,416 m até o vértice V06, de coordenadas N 7.019.062,3455m e E 704.297,3051m; deste, segue confrontando com terras de Rua Pedro da Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias: 291°51'44" e 12,000 m até o vértice V07, de coordenadas N 7.019.066,8140m e E 704.286,1684m; deste, segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (lote 04 Mat: 40.097 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com os seguintes azimutes e distâncias: 17°07'00" e 26,416 m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro;
Na Matrícula 40.529, com 688,581 m²:
Inicia-se a descrição do perímetro partindo do vértice V01 de coordenadas Este (X) 704.294,9873 m e Norte (Y) 7.019.121,1876 m; deste segue confrontando com terras de Rua Barão do Rio Branco, com azimute de 115°58'39" e distância de 10,413 m, segue até o vértice V02 de coordenada Norte (Y) 7.019.116,6266 m, Este (X) 704.304,3481 m; deste segue confrontando com terras de Rua Barão do Rio Branco, com azimute de 118°24'19" e distância de 16,827 m, segue até o vértice V03 de coordenada Norte (Y) 7.019.108,6220 m, Este (X) 704.319,1492 m; deste segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Mat: 19.076 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com azimute de 181°56'45" e distância de 26,507 m, segue até o vértice V04 de coordenada Norte (Y) 7.019.082,1304 m, Este (X) 704.318,2492 m; deste segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Lote 02 Mat: 40.095 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com azimute de 292°13'16" e distância de 26,256 m, segue até o vértice V05 de coordenada Norte (Y) 7.019.092,0599 m, Este (X) 704.293,9431 m; deste segue confrontando com terras de Aldir Wehmuth e Amélia Salete Schmitt Wehmuth (Lote 03 Mat: 40.096 Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar), com azimute de 2°03'11", e distância de 29,146 m, fechando assim o perímetro acima descrito.
Coordenadas descritas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo Único – A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 
Presidente do IMA