PORTARIA Nº 281/2025

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso VI, do Decreto nº 1860, de 2022.

RESOLVE:

Art. 1° HOMOLOGAR, tendo em vista o que determina o § 4º, do art. 41, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, c/c o Decreto nº 153, de 16 de abril de 2003, e no artigo 13 da Lei Complementar nº 676/2016 e o que consta nas avaliações de desempenho, o período de estágio probatório dos servidores da INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, relacionados, nomeados por concurso público, declarando-os estáveis, a partir das datas especificadas:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

Presidente do IMA