PORTARIA Nº 278/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a atualização da Instrução Normativa (IN) 02 que dispõe sobre a disposição final de rejeitos em aterros.
Art. 2º A IN 02 encontra-se no site do IMA, disponível em http://in.ima.sc.gov.br/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente IMA