Portaria nº 270/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 1860, de 2022 e art. 24, da Lei Complementar nº 491, de 2010.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria nº 241/2025, publicada no DOESC Nº 22.583, em 25/08/2025, referente ao protocolo IMA 00043273/2023, conforme justificado.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 
Presidente do IMA