PORTARIA Nº 268/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme Art. 4º, inciso V, alínea d, item 9, do Decreto Nº 1860/2022, 
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, de acordo com o art. 77, da Lei nº 6.745/85, alterado pelo art. 5º, da Lei Complementar nº 605/2013, ao servidor LEANDRO WEINGARTNER, matrícula n° 0954797-5-01, ocupante do cargo de ENGENHEIRO, lotado(a) na IMA, a contar de 01/10/2025, pelo período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, conforme formalizado nos autos do processo n° IMA 00039568/2025, de acordo com o art. 4º, § 5º, da LC nº 412/2008, com redação incluída pela LC nº 773/2021, que veda o recolhimento de contribuição previdenciária e a averbação de tempo de contribuição ao servidor licenciado
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 
Presidente IMA