PORTARIA Nº 261/2025
Instrução de Trabalho Técnico nº 02 – Guia de Recebimento de Documentos Sinfat (Parte I – Introdução). 
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina -IMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Ato nº 313, de 19 de janeiro de2023, do Governador do Estado de Santa Catarina, tendo em vista a Lei Estadual nº17.354/2017 e a Lei Estadual nº14.675/2009, 
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a Instrução de Trabalho Técnico nº 02 – Guia de Recebimento de Documentos Sinfat (Parte I – Introdução),que tem por objetivo padronizar e estabelecer critérios para o recebimento de documentos no Sistema Informatizado do IMA (Sinfat). 
Art. 2º A Instrução de Trabalho Técnico nº 02 estará disponível na intranet do IMA (https://tarefas.ima.sc.gov.br/intranet/). 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 
Presidente IMA