PORTARIA Nº 246/2025
Delega competência para o exercício da função de ordenador secundário do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. DELEGAR a EDUARDO ROSA MACHADO, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 0397915-6-02, a função de ordenador secundário do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), nos termos do art. 139, §3º, da Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019.
Art. 2º. Revoga-se a portaria nº 064/2025.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a contar de 01/09/2025.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA