PORTARIA Nº 217/2025
Altera o Artigo 6º da Portaria Nº 260/2019 – IMA de 11/12/2019, que Aprova o Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul – PAT Planalto Sul, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º da Portaria IMA Nº 260/2019 de 11/12/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
[…]
Art. 6º O prazo de vigência do Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PAT Planalto Sul será até 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA