PORTARIA Nº 216/2025
Altera a composição da Comissão Técnica responsável pela aplicação da Portaria IMA 136/2018 e alterações posteriores relativas à compensação ambiental em áreas de Unidades de Conservação administradas pelo IMA, por supressão de vegetação nativa.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as Portarias FATMA nº 136/2018 e 127/2020, as quais definem os critérios para a compensação ambiental em Unidades de Conservação administradas pelo IMA por supressão de vegetação nativa, com a finalidade de regularização fundiária, bem como, dos procedimentos administrativos adotados pelo órgão ambiental.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Comissão Técnica responsável pelo cálculo e emissão de Termos de Compromisso e gestão técnica de conta bancária destinada a receber recursos pecuniários relativos à doação de área para regularização fundiária como compensação ambiental por supressão de vegetação, composta por:
CARLOS ALBERTO CASSINI, matrícula nº 0328488-3-02;
DÉBORA MAGALI BRASIL DE FARIA, matrícula nº 0360448-9-01;
LUAN MANENTI RANGEL, matrícula nº 0751790-4-01;
VINÍCIUS CÉSAR SAMBATTI, matrícula nº 0722810-4-01;
Art. 2º A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade de LUAN MANENTI RANGEL.
Art. 3º A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Floresta, quando julgar necessário.
Art. 4º Revoga-se a Portaria 255/2023, publicada em 06/12/2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA
(Republicada por incorreção)