PORTARIA Nº 207/2025 
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme determinado no processo IMA 30885/2025,
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR as portarias FATMA nº 195/2011, FATMA nº 225/2011, FATMA nº 165/2013, FATMA nº 143/2017, IMA nº 089/2020, IMA nº 045/2022, IMA nº 182/2022, IMA nº 197/2022, IMA nº 279/2022, IMA nº 053/2023,  IMA nº 142/2023 e IMA nº 84/2025.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA
(Republicada por incorreção)