Portaria nº 205/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 1860, de 2022 e art. 24, da Lei Complementar nº 491, de 2010.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria nº 146/2025, publicada no DOESC Nº 22.545 em 02/07/2025, referente ao protocolo IMA 00014732/2023, conforme justificado.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 
Presidente do IMA