PORTARIA Nº 064/2025
Delega competência para o exercício da função de ordenador secundário do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. DELEGAR a JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO, Gerente de Administração e Finanças, matriculado sob o nº 0640680-7-01, a função de ordenador secundário do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), nos termos do art. 139, §3º, da Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019.
Art. 2º. Revoga-se a portaria IMA/225/2023.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA