PORTARIA Nº 030/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso V, alínea d, item 9 do Decreto nº 1.860, de 13 de abril de 2022,
RESOLVE:
PRORROGAR, conforme processo nº IMA 00002509/2025, os efeitos da portaria nº 010/2022, publicada no DOESC nº 21698, de 28/01/2022, que concedeu Licença para Tratamento de Interesses Particulares, sem remuneração, para servidora THIELE SILVEIRA PEREIRA FEIJÓ GAIAO, matrícula nº 0954315-5-01, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Administrativas, lotada na CRMA-JOA, a contar de 06/02/2025, pelo período de 3 anos, com a vedação do recolhimento de contribuição previdenciária e de averbação de tempo de contribuição durante o período do afastamento, conforme art.4º, §5º, da LC no 412/2008, com redação incluída pela LC nº 773/2021.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA