PORTARIA Nº 154/2024
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo registro de dados relativos aos atos do Instituto no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge, de que trata a Instrução Normativa nº TC 28/2021, nos respectivos módulos:

I – Atos Jurídicos:

PAULINO DE MELO GRANZOTTO, matrícula 950980-1-01 e, na sua ausência, MAYARA SILVA CARVALHO, matrícula 964868-2-04 para registro de dados concernentes a procedimentos de dispensas de licitação, de que trata a Instrução Normativa nº TC 28/2021, concernentes a procedimentos de dispensas de licitação, com fulcro nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021;

FELIPE CIOLA, matrícula 974004-0-01 e, na sua ausência, MELISSA DOTTO BRUSIUS, matrícula 646085-2-01, para o registro de dados relativos aos procedimentos licitatórios, incluindo suas respectivas dispensas e inexigibilidades; JÚLIO CESAR BARRETTO COELHO, matrícula 645999-4-01 e, na sua ausência, FILLIPE DOUGLAS MAIA, matrícula 617425-6-01, para registro de dados relativos aos convênios, contratos e seus aditivos, formalizados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças.

II – Atos de Pessoal:

LUCIANA DALL AGNOL DE MEIRA, matrícula 952903-9-01 e, na sua ausência, FRANCIELE ESPINDULA, matrícula 726639-1-01.

Art. 2º – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela RATIFICAÇÃO, até o 20º dia de cada mês, do registro dos dados relativos aos atos do Instituto junto ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão – e-Sfinge, de que trata a Instrução Normativa nº TC 28/2021, alterada pela Instrução Normativa nº TC 35/2024, nos respectivos módulos: Atos Jurídicos: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula 640680-7-01 e, na sua ausência, RUTE GOES DO NASCIMENTO, matrícula 360399-7-01. Atos de Pessoal: VANESSA REGINA OSTROWSKI, matrícula 965227-2-01 e, na sua ausência, WALMOR BATISTA JERONIMO JUNIOR, matrícula 205296-2-04.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da portaria nº 131/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOESC nº 22.297.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente IMA