PORTARIA Nº 080/2024
Institui o Núcleo Permanente de Processos Administrativos (NUPPA), e estabelece outras providências.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a necessidade de dar celeridade aos processos administrativos disciplinares;
Considerando os princípios de economicidade e eficiência;
Considerando a necessidade de capacitação e disseminação de conhecimento no órgão;
Considerando a necessidade de formar multiplicadores de conhecimentos específicos.
RESOLVE
Art. 1º INSTITUIR, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente - IMA, o Núcleo Permanente de Processos Administrativos (NUPPA).
Parágrafo único. O objetivo primário do NUPPA é a análise de admissibilidade dos processos administrativos.
Art. 2º Compete ao NUPPA a realização de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como Sindicâncias Investigativas e Investigações Preliminares.
Art. 3º DESIGNAR os servidores do IMA, relacionados abaixo, para integraram o NUPPA, sendo presidido pela primeira, e, na ausência desta, pela segunda:
LUCIANA DALL’AGNOL DE MEIRA, matrícula 952903-9-01;
FRANCIELE ESPÍNDULA, matrícula 726639-1-01;
MARCOS FAVRO, matrícula 952278-6-01
CRISTIANO HINSCHING, matrícula 399548-8-01;
BRUNO ROBERTO CUNHA, matrícula 979036-5-01;
AUGUSTO FIGUEREDO CASAGRANDE, matrícula 962670-0-01;
LUIZ ANTONIO DE CAMARGO, matrícula 365910-0-01;
DANIEL ROSA CORREIA, matrícula 358135-7-03.
Art. 4º Revogar a portaria nº 044/2024, publicada no DOESC 22.213 de 28/02/2024
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA