PORTARIA Nº 078/2024
Amplia o prazo do Grupo de Trabalho que tem o objetivo de disciplinar o uso dos sonômetros no IMA
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, conforme Portaria IMA 058/2024, Art. 3°, por mais 90 (noventa) dias o prazo para a entrega de minuta de Instrução de Trabalho, acompanhado de minuta de Relatório de Medição e Avaliação de Níveis de Pressão Sonora, devidamente implementado em sistema de informação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/04/2024
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA