PORTARIA Nº 040/2024

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso das atribuições regimentais e estatuárias, e considerando a necessidade de observar as normas para correta instauração de procedimento para apurar as ocorrências anômalas,

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR as portarias IMA nº 022/2024, 033/2024 e 034/2024, publicadas no DOESC nº 22.203, na data de 14/02/2024, tornando-as sem efeito.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

Presidente do IMA