PORTARIA Nº 022/2024

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 1860, de 2022

RESOLVE: 

Art. 1º – DETERMINAR a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 00011581/2022, para apurar o furto do compressor de ar-condicionado do veículo Space Fox, Placa MLM 8232, conforme relato do B.O. 0215623/2022-BO-0614.2022.0012194.

Art. 2º – DESIGNAR o servidor efetivo, estável, de nível médio e não impedido de atuar no procedimento, MARCOS CORREA BURIGO, matrícula 349818-2-03, Motorista, lotado na Gerência de Apoio Operacional, para, presidir, compor e conduzir comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º, 2º e 3º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA