PORTARIA Nº 008/2024

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que estabelece a legislação vigente, 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica no âmbito do processo a contratação de empresa de consultoria especializada para desenvolver os planos de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Entorno Costeiro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, da APA da Vargem do Braço e da APA da Vargem do Cedro:

ANA VERÔNICA CIMARDI – Técnica de Controle Ambiental, matrícula nº 235550-7-01;

LUCIANO AUGUSTO BONOTTO – Geógrafo, matrícula nº 650121-4-01; 

MARCELO DOS SANTOS – Engenheiro Civil, matrícula nº 954912-9-01;

MARCOS EUGÊNIO MAES – Biólogo – Matrícula nº 954918-8.

Art. 2º Esta comissão terá as seguintes funções:

§ 1º Fazer a avaliação das propostas técnicas das empresas proponentes processo seletivo;

§ 2º Elaborar pareceres para aprovação dos produtos decorrentes dos trabalhos de elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação mencionadas no caput do Art. 1º.

Art. 3° Os pagamentos das parcelas pelos serviços prestados, conforme estabelecido em contrato, ficam condicionados à aprovação de produtos por esta Comissão.

Art. 4º A Coordenação da Comissão Técnica será exercida por Ana Verônica Cimardi.

Art. 5º A Comissão poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, quando julgar necessário, e sob conhecimento de sua respectiva gerência.

Art. 6º Os trabalhos desta Comissão ficam vinculados a Gerência de Áreas Naturais Protegidas da Diretoria de Biodiversidade e Florestas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente IMA