PORTARIA Nº 289/2023 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina- IMA, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a atualização da Instrução Normativa IN 70 - Retificação e canalização de cursos de água.

Art. 2º A IN 70 encontra-se no site do IMA, disponível em http://in.ima.sc.gov.br 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA