PORTARIA Nº 288/2023 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina- IMA, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a atualização da Matriz de Procedimentos do Licenciamento Ambiental.

Art. 2º A Matriz encontra-se no site do IMA, disponível em https://consultas.ima.sc.gov.br/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA