PORTARIA Nº 255/2023

Altera a composição da Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão de vegetação. 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a Portaria FATMA nº 136/2018 que define critérios para a compensação por supressão de vegetação em unidades de conservação administradas pelo IMA, com a finalidade de regularização fundiária, bem como, dos procedimentos administrativos adotados pelo órgão ambiental. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão de vegetação, cálculo e emissão de Termos de Compromisso e gestão técnica de conta bancária destinada a receber recursos pecuniários relativos à doação de área para regularização fundiária como compensação ambiental por supressão de vegetação, composta por: 

BRUNO DE LORENZI CANCELIER MAZZUCCO, matrícula 617419-1-01; 

CARLOS ALBERTO CASSINI, matrícula 328488-3-02; 

DÉBORA MAGALI BRASIL DE FARIA, matrícula 360448-9-01; 

SHIGUEKO TEREZINHA ISHIY, matrícula 235582-5-01. 

Art. 2º A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade de DÉBORA MAGALI BRASIL DE FARIA. 

Art. 3º A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Floresta, quando julgar necessário. 

Art. 4º Revoga-se a Portaria 152/2022. 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Presidente IMA