PORTARIA Nº 255/2023
Altera a composição da Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão de vegetação.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria FATMA nº 136/2018 que define critérios para a compensação por supressão de vegetação em unidades de conservação administradas pelo IMA, com a finalidade de regularização fundiária, bem como, dos procedimentos administrativos adotados pelo órgão ambiental.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão de vegetação, cálculo e emissão de Termos de Compromisso e gestão técnica de conta bancária destinada a receber recursos pecuniários relativos à doação de área para regularização fundiária como compensação ambiental por supressão de vegetação, composta por:
BRUNO DE LORENZI CANCELIER MAZZUCCO, matrícula 617419-1-01;
CARLOS ALBERTO CASSINI, matrícula 328488-3-02;
DÉBORA MAGALI BRASIL DE FARIA, matrícula 360448-9-01;
SHIGUEKO TEREZINHA ISHIY, matrícula 235582-5-01.
Art. 2º A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade de DÉBORA MAGALI BRASIL DE FARIA.
Art. 3º A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Floresta, quando julgar necessário.
Art. 4º Revoga-se a Portaria 152/2022.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Presidente IMA