Autoridade Ambiental Fiscalizadora – Laura Uliana
PORTARIA Nº 250/2023
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, a servidora Laura Uliana, matrícula 953.181-5-01, para compor, como membro, o Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos – NUJUP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria IMA nº 74/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOE/SC nº 21.983.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Presidente IMA