PORTARIA Nº 248/2023

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e  estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09, 

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, a servidora Jordana Albino Vieira Pedroso, matrícula 951.906-8-01, para compor, como membro, o Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos – NUJUP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria IMA nº 82/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOE/SC nº 21.988. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Presidente IMA