Portaria nº 216/2023

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 1860, de 2022 e art. 24, da Lei Complementar nº 491, de 2010.

RESOLVE

Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria nº 202/2023, publicada no DOESC Nº 22.116 em 04/10/2023, referente ao protocolo IMA 00045039/2023, conforme devidamente justificado.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA