PORTARIA Nº 142/2023
Publicada no DOE Nº 22028 em 29/05/2023
Categoria: Administrativo

Designar agente fiscal – Filipe Lemser

PORTARIA Nº 142/2023

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,

RESOLVE:

DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da LEI Nº 14.675, de 13 de abril de 2009, o servidor FILIPE LEMSER, matrícula nº 650642-9-01, para exercer a função de AGENTE FISCAL neste órgão.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA