PORTARIA Nº 137/2023 

Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Portaria Nº 214/2019 – IMA de 14/10/2019, que Aprova o Plano de Ação Estadual para a Conservação do Boto-Pescador (Tursiops gephyreus) - PAE Boto-Pescador, estabelece seu objetivo geral, objetivos específicos, coordenação, monitoramento, avaliação, prazo de execução e forma de divulgação, e cria equipe técnica do Plano. 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE: 

Art. 1º O parágrafo único do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: 

[...] 

Parágrafo único: A coordenação executiva de implementação do Plano será exercida pelo servidor Ricardo Barros Penteado - matrícula nº 281291-6. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente IMA