PORTARIA Nº 092/2023 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009, 

RESOLVE:

Art.1º Publicar a atualização da Instrução Normativa IN 74 - Recuperação de Áreas Contaminadas.

Art. 2º A IN encontra-se no site do IMA, disponível em<https://in.ima.sc.gov.br/>

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA