PORTARIA Nº 008/2023
Publicada no DOE Nº 21935 em 09/01/2023
Categoria: Administrativo

Prorrogar PAD IMA 61508 2021 _ Cláudio Osvaldo


Portaria nº 008/2023

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 1860, de 2022 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.

RESOLVE

Art 1º – Prorrogar por 60 dias a portaria nº 220/2022, publicada no DOESC 21.872 em 06/10/2022, referente ao processo IMA/00061508/2021, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento por conta do aguardo de envio de documentos solicitados para esclarecimentos dos fatos.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel Vinícius Netto

Presidente do IMA