PORTARIA Nº 005/2023

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,

RESOLVE:

DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da Lei Estadual 14675 de 2009, o servidor FREDERICO TREVISAN SANTOS, matrícula nº 350696-7-02, para exercer a função de AGENTE FISCAL neste órgão.

DANIEL VINICIUS NETTO

Presidente do IMA