PORTARIA Nº 300/2022
Publicada no DOE Nº 21924 em 23/12/2022
Categoria: Fiscalização Ambiental
Designar o servidor Frederico Trevisan Santos como agente fiscal
PORTARIA nº 300/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da Lei Estadual 14675 de 2009, o servidor Frederico Trevisan Santos, matrícula nº 350696-7-02, para exercer a função de AGENTE FISCAL neste órgão.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente do IMA