PORTARIA Nº 279/2022
Publicada no DOE Nº 21907 em 30/11/2022
Categoria: Fiscalização Ambiental
DESIGNAÇÃO DE AGENTE FISCAL – Cleunice Teresinha
PORTARIA nº 279/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da Lei Estadual 14675 de 2009, a servidora CLEUNICE TERESINHA ANDRETTA, matrícula nº 953126-2-01, para exercer a função de AGENTE FISCAL neste órgão.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente do IMA