PORTARIA Nº 261/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
RESOLVE:
Art.1º – Publicar Instrução Normativa IN 00- Diretrizes Gerais para o licenciamento ambiental no IMA.
Art. 2º – A IN encontra-se no site do IMA disponíveis em <https://in.ima.sc.gov.br/>
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMA