PORTARIA Nº 152/2022
Altera Portaria nº 17/2018 sobre a composição da Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão e vegetação.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, Daniel Vinicius Netto, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
Considerando a Portaria FATMA nº 136/2018 que define critérios para a compensação por supressão de vegetação em unidades de conservação administradas pelo IMA, com a finalidade de regularização fundiária, bem como, dos procedimentos administrativos adotados pelo órgão ambiental.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão de vegetação, cálculo e emissão de Termos de Compromisso e gestão técnica de conta bancária destinada a receber recursos pecuniários relativos à doação de área para regularização fundiária como compensação ambiental por supressão de vegetação, composta por:
Aélcio Armando Setúbal – Matr. 923.778-0
Aurélio Aguiar – Matr. 235.613-9
Débora M. Brasil de Faria – Matr. 360.448-9
Pedro de Sá Rodrigues da Silva – Matr. 350.775-0
Shigueko Terezinha Ishiy – Matr. 235.582-5
Art. 2º A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade de Débora Magali Brasil Faria.
Art. 3º A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Floresta, quando julgar necessário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMASC