PORTARIA Nº 045/2021
Publicada no DOE Nº 21485 em 24/03/2021
Categoria: Qualidade Ambiental

ORIENTADORES DE QUALIDADE DO SOLO

Portaria nº 45/2021 – IMA/SC, de 19 de março de 2021.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas estatutárias, e CONSIDERANDO a Resolução CONAMA nº 420 de, 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas;
CONSIDERANDO que a mesma Resolução, art. 8º, prevê que os órgãos ambientais competentes dos Estados estabelecerão valores de referência de qualidade (VRQ) para substâncias químicas naturalmente presentes no solo, de acordo com o procedimento estabelecido no Anexo I da mesma Resolução;
CONSIDERANDO que o art. 9º da mencionada Resolução indica a adoção dos Valores de Prevenção apresentados em seu anexo II – estabelecidos com base em ensaios de fitotoxicidade ou em avaliação de risco ecológico;
CONSIDERANDO que o art. 10 da Resolução indica a adoção dos valores de intervenção (VIs) apresentados em seu anexo II daquela resolução – derivados com base em avaliação de risco à saúde humana, em função de cenários de exposição padronizados para diferentes usos e ocupação do solo;
CONSIDERANDO que áreas contaminadas podem configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente;
CONSIDERANDO que estas áreas podem estar sendo utilizadas ou terem um potencial de ocupação futura e a eventual exposição humana aos contaminantes presentes nestas áreas configura potencial risco a sua saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a contaminação do subsolo e das águas subterrâneas que são bens públicos e reservas estratégicas para o abastecimento público e o desenvolvimento ambientalmente sustentável;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para definição de valores orientadores para a prevenção da contaminação dos solos e de definir diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas;
CONSIDERANDO que a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, determina, em seu art. 1.228, § 1º, que o direito de propriedade deve ser exercido de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas;
CONSIDERANDO a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, impõe ao poluidor e ao degradador a obrigação de recuperar e/ou indenizar danos causados;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de procedimentos e critérios integrados entre os órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em conjunto com a sociedade civil organizada, para o uso sustentável do solo, de maneira a prevenir alterações prejudiciais que possam resultar em perda de sua funcionalidade;
CONSIDERANDO que o estabelecimento dos VRQs específicos para o Estado de Santa Catarina é essencial à implantação da ferramenta Avaliação de Risco à Saúde Humana para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC);
CONSIDERANDO que a cooperação interinstitucional, como sendo conjugação de forças entre as Instituições, se coloca como uma importante forma de facilitar a troca de conhecimento e experiências, e, sobretudo um forte instrumento para ampliar a base de conhecimento, otimizando investimentos públicos que resultem em alguma forma de participação no desenvolvimento e avanços em seara ambiental;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional firmado entre a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA SC) publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nº 21.334, de 18 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO que a UDESC forneceu o banco de dados referente a elementos químicos para o estabelecimento de VRQs, sendo eles bário (Ba), cádmio (Cd), níquel (Ni), cobre (Cu), zinco (Zn), cromo (Cr), chumbo (Pb) e cobalto (Co) nos termos do Relatório de Estabelecimento de Valor de Referência de Qualidade de 8 elementos-traço para solos de Santa Catarina, Brasil, estando o relatório disponível no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e) sob código IMA 55618/2020;
CONSIDERANDO as atribuições definidas no art. 14 da Lei Estadual da 14.675, de 13 de abril de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar valores orientadores de qualidade dos solos e águas subterrâneas de Santa Catarina conforme anexo único desta portaria.
Art. 2º Para efeitos desta Portaria entende-se por:
I - Valores Orientadores: são concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea;
II - Valor de Referência de Qualidade (VRQ): é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, sendo determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos;
III - Valor de Prevenção (VP): é a concentração de valor limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais de acordo com o art. 3º da Resolução Conama 420, de 28 de dezembro de 2009.
IV - Valor de Investigação (VI): é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.
Art. 3º Serão adotados como VPs os valores apresentados no Anexo II da Resolução CONAMA 420, de 28 de dezembro de 2009, os quais foram estabelecidos com base em ensaios de fitotoxicidade ou em avaliação de risco ecológico, sendo replicados no Anexo Único desta Portaria
Art. 4º Serão adotados como VIs, os valores apresentados no Anexo II da Resolução CONAMA 420, de 28 de dezembro de 2009, os quais foram derivados com base em avaliação de risco à saúde humana, em função de cenários de exposição padronizados para diferentes usos e ocupação do solo, sendo replicados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º Os valores orientadores aprovados por esta Portaria deverão ser revisados periodicamente e submetidos à deliberação por equipe técnica designada por Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de março de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA

ANEXO ÚNICO

LISTA DE VALORES ORIENTADORES PARA
SOLOS E PARA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS




Substâncias




CAS n°


Solo (mg.kg-1 de peso seco) (1)
Água
Subter
rânea
(µg.L- 1)



Referência de
qualidade


Prevenção

Investigação



Investi-gação





Agrícola APMax

Resi-
dencial

Indus-
trial

Inorgânicos
Bário
7440-39-3
75,76
150
300
500
750
700*
Cádmio
7440-43-9
0,11
1,3
3
8
20
5*
Chumbo
7439-92-1
16,08
72
180
300
900
10*
Cobalto
7440-48-4
22,58***
25
35
65
90
70
Cobalto
7440-48-4
54,28****
25
35
65
90
70
Cobre
7440-50-8
93,84***
60
200
400
600
2.000*
Cobre
7440-50-8
146,92****
60
200
400
600
2.000*
Cromo
7440-47-3
47,68
75
150
300
400
50*
Níquel
7440-02-0
18,3
30
70
100
130
20
Zinco
7440-66-6
55,6***
300
450
1.000
2.000
1.050**
Zinco
7440-66-6
78,1****
300
450
1.000
2.000
1.050**
Hidrocarbonetos aromáticos voláteis
Benzeno
71-43-2
na
0,03
0,06
0,08
0,15
5*
Estireno
100-42-5
na
0,2
15
35
80
20*
Etilbenzeno
100-41-4
na
6,2
35
40
95
300**
Tolueno
108-88-3
na
0,14
30
30
75
700**
Xilenos
1330-20-7
na
0,13
25
30
70
500**
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos
Antraceno
07/12/20
na
0,039
-
-
-
-
Benzo(a)antraceno
56-55-3
na
0,025
9
20
65
1,75
Benzo(k)fluoranteno
207-06-9
na
0,38
-
-
-
-
Benzo(g,h,i)
perileno
191-24-2
na
0,57
-
-
-
-
Benzo(a)pireno
50-32-8
na
0,052
0,4
1,5
3,5
0,7*
Criseno
218-01-9
na
8,1
-
-
-
-
Dibenzo(a,h)antraceno
53-70-3
na
0,08
0,15
0,6
1,3
0,18





Substâncias




CAS n°


Solo (mg.kg-1 de peso seco) (1)
Água
Sub
terrânea (µg.L- 1)



Referência de qualidade


Prevenção

Investigação



Investi-
gação





Agrícola APMax

Resi-
dencial

Indus-trial

Fenantreno
85-01-8
na
3,3
15
40
95
140
Indeno(1,2,3-c,d)pireno
193-39-5
na
0,031
2
25
130
0,17
Naftaleno
91-20-3
na
0,12
30
60
90
140
Benzenos clorados
Clorobenzeno (Mono)
108-90-7
na
0,41
40
45
120
700**
1,2-Diclorobenzeno
95-50-1
na
0,73
150
200
400
1000
1,3-Diclorobenzeno
541-73-1
na
0,39
-
-
-
-
1,4-Diclorobenzeno
106-46-7
na
0,39
50
70
150
300
1,2,3-Triclorobenzeno
87-61-6
na
0,01
5
15
35
(a)*
1,2,4-Triclorobenzeno
120-82-1
na
0,011
7
20
40
(a)*
1,3,5-Triclorobenzeno
108-70-3
na
0,5
-
-
-
(a)*
1,2,3,4-Tetraclorobenzeno
634-66-2
na
0,16
-
-
-
-
1,2,3,5-Tetraclorobenzeno
634-90-2
na
0,01
-
-
-
-
1,2,4,5-Tetraclorobenzeno
95-94-3
na
0,01
-
-
-
-
Hexaclorobenzeno
118-74-1
na
0,003(3)
0,005
0,1
1
1*
Etanos clorados
1,1-Dicloroetano
75-34-2
na
-
8,5
20
25
280
1,2-Dicloroetano
107-06-2
na
0,075
0,15
0,25
0,50
10*
1,1,1-Tricloroetano
71-55-6
na
-
11
11
25
280
Etenos clorados
Cloreto de vinila
75-01-4
na
0,003
0,005
0,003
0,008
5*
1,1-Dicloroeteno
75-35-4
na
-
5
3
8
30*
1,2-Dicloroeteno - cis
156-59-2
na
-
1,5
2,5
4
(b)
1,2-Dicloroeteno - trans
156-60-5
na
-
4
8
11
(b)
Tricloroeteno – TCE
79-01-6
na
0,0078
7
7
22
70*
Tetracloroeteno – PCE
127-18-4
na
0,054
4
5
13
40*
Metanos clorados
Cloreto de Metileno
75-09-2
na
0,018
4,5
9
15
20*
Clorofórmio
67-66-3
na
1,75
3,5
5
8,5
200
Tetracloreto de carbono
56-23-5
na
0,17
0,5
0,7
1,3
2*
Fenóis clorados
2-Clorofenol (o)
95-57-8
na
0,055
0,5
1,5
2
10,5
2,4-Diclorofenol
120-83-2
na
0,031
1,5
4
6
10,5
3,4-Diclorofenol
95-77-2
na
0,051
1
3
6
10,5
2,4,5-Triclorofenol
95-95-4
na
0,11
-
-
-
10,5
2,4,6-Triclorofenol
88-06-2
na
1,5
3
10
20
200*
2,3,4,5-Tetraclorofenol
4901-51-3
na
0,092
7
25
50
10,5
2,3,4,6-Tetraclorofenol
58-90-2
na
0,011
1
3,5
7,5
10,5
Pentaclorofenol (PCP)
58-90-2
na
0,16
0,35
1,3
3
9*





Substâncias




CAS n°


Solo (mg.kg-1 de peso seco) (1)
Água
Subter
rânea
(µg.L-1)



Referência de qualidade


Prevenção

Investigação



Investi-
gação





Agrícola PMax

Resi-
dencial

Indus-trial

Fenóis não clorados
Cresóis
-
na
0,16
6
14
19
175
Fenol
108-95-2
na
0,20
5
10
15
140
Ésteres ftálicos
Dietilexil ftalato (DEHP)
117-81-7
na
0,6
1,2
4
10
8
Dimetil ftalato
131-11-3
na
0,25
0,5
1,6
3
14
Di-n-butil ftalato
84-74-2
na
0,7
-
-
-
-
Pesticidas organoclorados
Aldrin
309-00-2
na
0,015
0,003
0,01
0,03
(d)*
Dieldrin
60-57-1
na
0,043
0,2
0,6
1,3
(d)*
Endrin
72-20-8
na
0,001
0,4
1,5
2,5
0,6*
DDT
50-29-3
na
0,010
0,55
2
5
(c)*
DDD
72-54-8
na
0,013
0,8
3
7
(c)*
DDE
72-55-9
na
0,021
0,3
1
3
(c)*
HCH beta
319-85-7
na
0,011
0,03
0,1
5
0,07
HCH – gama (Lindano)
58-89-9
na
0,001
0,02
0,07
1,5
2*
PCBs
TOTAL
-
na
0,0003 (3)
0,01
0,03
0,12
3,5
(1) – Para comparação com valores orientadores, utilizar as recomendações dos métodos 3050b (exceto para o elemento mercúrio) ou 3051 da USEPA–SW–846 ou outro procedimento equivalente, para digestão ácida de amostras de solos na determinação das substâncias inorgânicas por técnicas espectrométricas.
Na - não se aplica para substâncias orgânicas.
(a) somatória para triclorobenzenos = 20 µg.L-1.
(b) somatória para 1,2 dicloroetenos; = 50 µg.L-1.
(c) somatória para DDT-DDD-DDE = 2 µg.L-1.
(d) somatória para Aldrin e Dieldrin = 0,03 µg.L-1.
* Padrões de potabilidade de substâncias químicas que representam risco à saúde definidos na Portaria no 518/2004 do Ministério da Saúde (Tabela 3).
** Valores calculados com base em risco à saúde humana, de acordo com o escopo desta Resolução. Diferem-se dos padrões de aceitação para consumo humano definidos na Portaria no 518/2004 do Ministério da Saúde (Tabela 5) e dos valores máximos permitidos para consumo humano definidos no Anexo I da Resolução CONAMA no 396/2008.
*** VRQ aplicável a solos com teores de argila inferiores a 590 g.kg-1 (59%).
**** VRQ aplicável a solos com teores de argila iguais ou superiores a 590 g.kg-1.
Adaptado de: Anexo II da Resolução Conama 420 de 28 de dezembro de 2009.