Portaria Nº 216/2020 – IMA/SC 26.10.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491 de 2010.
RESOLVE:
Art 1º – Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 47045/2020, para apurar eventuais responsabilidades pelo furto de equipamentos localizados no Parque Estadual Fritz Plaumann, conforme Boletim de Ocorrência registrado.
Art. 2º - Designar o servidor de nível superior, efetivo, estável e não impedido de atuar no procedimento, Paulo Sérgio Trentin, Engenheiro, matrícula 980371-8-01, lotado na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Concórdia, para compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I,§ 3º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de outubro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC