PORTARIA Nº 198/2020 - IMA/SC 16.11.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea “a”, item 1 do Decreto nº 348 de 2019 e art. 3º da LC 491 de 2010.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar a Sindicância Investigativa FATMA 40647/2018, instaurada através da Portaria nº 130/2020, publicada no DOESC Nº 21.322 na data de 31/07/2020. Após análise dos fatos, ficou evidenciado que não há como atribuir responsabilidade ao servidor pelo acidente ocorrido.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 16 de novembro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC