PORTARIA Nº 231/2026

Altera a Portaria IMA nº 191, de 11 de setembro de 2026, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, atualizar e consolidar a Instrução Normativa nº 07 – Atividades de Mineração, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta nos autos do Processo IMA 37633/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria IMA nº 191, de 11 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, para a conclusão das atividades e apresentação da minuta final de revisão da Instrução Normativa nº 07.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser novamente prorrogado mediante justificativa fundamentada do Coordenador à Presidência do IMA.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR

Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina