PORTARIA IMA Nº 191/2026 

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, atualizar e consolidar a Instrução Normativa nº 07 – Atividades de Mineração, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA). 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta nos autos do Processo IMA 37633/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, atualizar e consolidar a Instrução Normativa nº 07 – Atividades de Mineração, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).

Art. 2º Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para comporem o Grupo de Trabalho:

I – Augusto Figueredo Casagrande, matrícula nº 0962670-0-01;

II – Carolina Mariano Ferreira, matrícula nº 0954809-2-01;

III – Cesar Bussolo, matrícula nº 0963095-3-01;

IV – Daniele Patricia Mathias, matrícula nº 0640641-6-01;

V – Janaína Paraguaçu Adélio, matrícula nº 0617430-2-01;

VI – João Pedro Formolo Ferronatto, matrícula nº 0640671-8-01; e

VII – Ronaldo Paulo Kraft, matrícula nº 0726669-3-01.

Parágrafo único. O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar outros servidores do IMA ou especialistas externos cuja participação seja considerada relevante para o estrito cumprimento das atividades programadas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para a conclusão das atividades e apresentação da minuta final de revisão da Instrução Normativa nº 07.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada do Coordenador à Presidência do IMA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR

Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina