PORTARIA Nº 136/2026

Altera a Portaria IMA nº 086, de 13 de abril de 2026, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Portaria destinada a estabelecer critérios e procedimentos para a avaliação dos impactos ambientais no meio socioeconômico, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria IMA nº 086, de 13 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo até 31 de julho de 2026 para a conclusão das atividades e apresentação da minuta final.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR

Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina