PORTARIA Nº 219/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 1860, de 2022,
RESOLVE: 
Art. 1º DETERMINAR a instauração de sindicância investigativa, para apurar os fatos relacionados ao Código de Atendimento nº 2026031620, encaminhado por meio da plataforma da Ouvidoria-Geral. 
Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos, estáveis e não impedidos de atuar no procedimento, MARCO AURELIO MAIA LIBERATO , matrícula nº 0608674-8-01, e LUCIANA DALL AGNOL DE MEIRA, matrícula nº 0952903-9-01, ambos ocupantes do cargo de Administrador e lotados na Gerência de Gestão de Pessoas, para compor e conduzir comissão de sindicância, em conformidade com o disposto nos arts. 16 e 17, inciso I, §§ 1º, 2º e 3º, e art. 31, incisos I a V, todos da Lei Complementar nº 491/2010, a fim de apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, relatório conclusivo dos trabalhos, nos termos do art. 24 da referida Lei Complementar.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina